Informamos que no dia 11 de maio próximo passado , foi publicado no Diário Oficial do Estado o Tombamento Provisório, pelo Estado de Santa Catarina, das Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim e Santo Antônio de Ratones. A ACCR se tem o maior orgulho em dar essa notícia, pois a foi a partir da iniciativa conjunta, ACCR e Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina – IGHSC que a proteção legal no âmbito estadual das fortalezas irá se efetivar.

Trata-se de um dos mais expressivos sistemas defensivos construídos no Brasil no século XVIII e que desempenhou um papel fundamental na consolidação das fronteiras do território sul brasileiro. Este conjunto de fortificações encontra-se tombado em âmbito federal desde 1938 e desde a década de 1970, vem passando por um processo de valorização gradual e crescente, visando sua apropriação pela comunidade e por visitantes.

Tal iniciativa da ACCR e IHGSC objetivou reforçar duas ações do Governo Brasileiro, de responsabilidade do IPHAN. A primeira, em andamento, é a “Candidatura a Patrimonio Mundial do Bem Seriado do Conjunto de Fortificações do Brasil”, no qual Santa Catarina está inserido pelas Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim e de Santo Antônio de Ratones. Trata-se de 19 fortificações situadas em várias regiões brasileiras e que demonstram a importância do sistema de fortificações para a consolidação do território nacional

E a segunda ação, recentemente acordada entre o Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina no Congresso do Mercosul de Patrimonio Cultural é a “Proposta de Candidatura dos Remanescentes das Fortificações da Bacia do Rio da Prata”. Nesta proposta, serão incluídas as fortificações brasileiras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

A Portaria da Fundação Catarinense de Cultura, instituição responsável pela proteção estadual dos bens culturais, FCC nº 22 de 11 de maio de 2021 dá início ao Processo de Tombamento com o Tombamento Provisório, um passo importante para a efetivação da proteção estadual, reforçando a importância histórica e cultural do conjunto das fortalezas.